Pesquisar

Limpar

Resultados da pesquisa

Foram encontrados 25271 resultados.
Portaria n.º 79/2015

Portaria n.º 79/2015 / MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL. , 31 de Dezembro de 2015. - - Aprova o modelo de licença a ser concedida às Empresas Privadas de Segurança Marítima off shore (EPSM) concessionadas para operar a partir do território nacional.

Material textual

MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Lei n.º 1/IX/2016

Lei n.º 1/IX/2016 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 11 de Agosto de 2016. - - Revoga a Lei nº 117/VIII/2016, de 24 de Março e repristina, na sua forma originária, o artigo da Lei nº 42/VII/2009, de 27 de Julho.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Resolução nº 37/IX/2017

Resolução nº 37/IX/2017 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 12 de Maio de 2017. - - Cria uma Comissão Eventual de Redação.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Resolução n.º 137/2017

Resolução n.º 137/2017 / CONSELHO DE MINISTROS. , 30 de Novembro de 2017. - - Aprova a minuta da Convenção de Estabelecimento a celebrar entre o Estado de Cabo Verde e a Fazenda Orgânica da Ilha do Sal - FOISal, S.A.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Resolução nº 87/IX/2018

Resolução nº 87/IX/2018 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 13 de Julho de 2018. - - Aprova, para ratificação, o Acordo entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo dos Estados Unidos da América sobre o Estatuto do Pessoal Militar dos Estados Unidos na República de Cabo Verde.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL