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Ordem do Dia.

Ordem do Dia. / Assembleia Nacional.. , 2010.. - - Da Sessão Plenária do dia 22 de Abril e seguintes.

Material textual

Assembleia Nacional.

Resolução nº 73/2010.

Resolução nº 73/2010. / Conselho de Ministros.. , 2010.. - - Estabelece o estatuto remuneratório dos membros do Conselho de Administração do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).

Material textual

Conselho de Ministros.

Portaria nº 31/2011.

Portaria nº 31/2011. / Ministério das Finanças e do Planeamento.. , 2011.. - - Suspende temporariamente, a aplicação do artigo 50º da Portaria nº 61/98, de 2 de Novembro, nas alienações de viaturas do Estado.

Material textual

Ministério das Finanças e do Planeamento.

Decreto-Regulamentar nº 9/2012.

Decreto-Regulamentar nº 9/2012. / Conselho de Ministros.. , 24 de Maio de 2012.. - - Confere ao Serviço de Estatística (SE) do Departamento Governamental responsável pela Educação e Desporto a qualidade de Órgão Delegado do Instituto Nacional de Estatística (ODINE), para a produção e difusão das respectivas estatísticas.

Material textual

Conselho de Ministros.

Rectificação.

Rectificação. / Chefia do Governo.. , 2013.. - - À Resolução nº 13/2013, que autoriza o Ministério das Finanças e do Planeamento (MFP) a proceder à transferência de verba da Direcção Geral do Património e da Contratação Pública, no âmbito do "Fundo de Pré-Investimento", gerido pelo MFP, montante de ECV 21.000.000.00 (vinte e um milhões de escudos) para a Presidência da República, para efeitos de realização de obras nas instalações provisórias dos serviços da Presid~encia da República.

Material textual

Chefia do Governo.