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Extracto Públicação de Sociedade nº149/2012.

Extracto Públicação de Sociedade nº149/2012. / Ministério da Justiça.. , 25 de Abril de 2012.. - - Certificando uma escritura de constituição de Associação denominada ASSOCIAÇÃO PARA PROMOÇÃO DO PATRIMÓNIO EDUCACIONAL DE CABO VERDE, designada abreviadamente por ASPEC.

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Ministério da Justiça.

Decreto-Lei n.º 46/2014

Decreto-Lei n.º 46/2014 / CONSELHO DE MINISTROS. , 10 de Setembro de 2014. - - Altera o artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 37/2010, de 27 de Setembro.

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CONSELHO DE MINISTROS

Resolução nº 26/2015

Resolução nº 26/2015 / CONSELHO DE MINISTROS. , 25 de Março de 2015. - - Autoriza o Ministério das Infraestruturas e Economia Marítima a realizar as despesas com a celebração do contrato de prestação de serviços “SURVEILLANCE ET CONTRÔLE DE L’EXÉCUTION DES - TRAVAUX D’EXTENSION ET MODERNISATION DE L’AÉROPORT INTERNATIONAL DE PRAIA – NELSON MANDELA”.

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CONSELHO DE MINISTROS

Portaria nº 40/2015

Portaria nº 40/2015 / MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANEAMENTO. , 19 de Agosto de 2015. - - Aprova o modelo do cartão de identificação para uso exclusivo dos colaboradores da ARAP.

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MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANEAMENTO

Decreto-lei nº 13/2016

Decreto-lei nº 13/2016 / CONSELHO DE MINISTROS. , 01 de Março de 2016. - - Institui o Banco de Leite Humano (BLH) e o Posto de Colheita de Leite Humano (PCLH), e visa estabelecer os requisitos para a sua instalação e funcionamento em todo território nacional, com o objetivo de - garantir a segurança sanitária do leite humano ordenhado.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS