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Resolução n.º 157/IX/2020

Resolução n.º 157/IX/2020 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 26 de março de 2020. - - Aprova, para ratificação, a Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, adotada em Paris, em 20 de outubro de 2005.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto n.º 10/2020

Decreto n.º 10/2020 / CONSELHO DE MINISTROS. , 23 de setembro de 2020. - - Aprova o Acordo de financiamento entre o Governo da República de Cabo Verde e a Associação Internacional de Desenvolvimento, com o objetivo de ajudar no financiamento do Projeto de Harmonização e Melhoria das Estatísticas na África Ocidental.

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CONSELHO DE MINISTROS

Lei n.º 117/IX/2021

Lei n.º 117/IX/2021 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 11 de fevereiro de 2021. - - Procede à quarta alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Legislativo nº 4/2003, de 18 de novembro.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Regulamento da contribuição predial autarquica

MON 00215 A; MON 00215 B Regulamento da contribuição predial autarquica / MINISTERIO DAS FINANÇAS. - Praia , 1993. - 113p

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MINISTERIO DAS FINANÇAS

Resolução n.º 99/V/98

Resolução n.º 99/V/98 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , de 4 de Maio de 1998. - - Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Mário Anselmo Couto de Matos.

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ASSEMBLEIA NACIONAL