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Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DA JUSTIÇA . , 4 de Agosto de 1990. - - Reconhecendo como pessoa júridica a associação dos diabéticos de Cabo Verde.

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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Lei n.º 31/IV/91

Lei n.º 31/IV/91 / ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR. , 30 de Dezembro de 1991. - - Ratifica o Protocolo Adicional A/SP2/7/85, relativo ao código de conduta para aplicação do protocolo sobre a livre circulação de pessoas e o direito de residência e de estabelecimento da CEDEAO.

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ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR

Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DA INFORMAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS. , 22 de Setembro de 1990. - - Designando os elementos que indica para, conjuntamente com o respectivo director, integrarem o Conselho de Direcção da Televisão Nacional de Cabo Verde.

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MINISTÉRIO DA INFORMAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS

Despachos

Despachos / MINISTÉRIO DA INFORMAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS. , 25 de Janeiro de 1991. - - Louvando Francisco de Deus Monteiro, pelos relevantes serviços prestados como condutor, no Ministério da Jusiça e no Ministério da Informação, Cultura e Desportos.

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MINISTÉRIO DA INFORMAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS

Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E TRABALHO. , 20 de Julho de 1991. - - Reconhecendo como pessoa jurídica a Associação Àgua para viver.

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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E TRABALHO