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Resolução nº 41/VIII/2012.

Resolução nº 41/VIII/2012. / Assembleia Nacional.. , 2012.. - - Aprova o Orçamento Privativo da Assembleia Nacional para o ano de 2012.

Material textual

Assembleia Nacional.

Resolução nº 78/2012.

Resolução nº 78/2012. / Conselho de Ministros.. , 23 de Novembro de 2012.. - - Autoriza o Ministro do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território a realizar as despesas com a contratação pública para execução da empreitada de construção de trezentas unidades de habitações de interesse social em São Pedro Latada, Concelho de Praia, Ilha de Santiago.

Material textual

Conselho de Ministros.

Portaria nº 40/2013.

Portaria nº 40/2013. / Ministério da Administração Interna.. , 19 de Agosto de 2013.. - - Aprova o Regulamento relativo ao regime dos cursos de formação técnica e cívica e sua actualização, dos exames de aptidão e da certificação de aprovação, bem como da credenciação de entidades formadoras, para o uso e porte de armas de fogo.

Material textual

Ministério da Administração Interna.

Republicação.

Republicação. / Chefia do Governo.. , 9 de Janeiro de 2014.. - - Da Resoluçãp nº 113/2013, de 11 de Novembro autoriza a Universidade de Cabo Verde a criar uma Universidade Orgânica com denominação de Escola do Mar.

Material textual

Chefia do Governo.

Resolução nº 27/2014

Resolução nº 27/2014 / CONSELHO DE MINISTROS. , 19 de Março de 2014. - - Autoriza o Ministério do Desenvolvimento Rural a realizar as despesas com a contratação pública para a execução da empreitada de construção de uma Barragem em alvenaria com capacidade para 540.000m3, construção de 5.945 ml (metro linear) de rede de adução

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS