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Resolução nº 58/IV/2002.

Resolução nº 58/IV/2002. / Assembleia Nacional.. , 2002.. - - Aprova a Conta de Gerencia da Assembleia Nacional referente ao exercicio do ano económico de 2001.

Material textual

Assembleia Nacional.

Portaria nº 33/2003.

Portaria nº 33/2003. / Ministério das Finanças, Planeamento e Desenvolvimento Regional.. , 2003.. - - Aprova o modelo de restituição do Iva às representação diplomáticas e consulares e ao seu pessoal não nacional, denominado MOD. 115.

Material textual

Ministério das Finanças, Planeamento e Desenvolvimento Regional.

Rectificacao.

Rectificacao. / Assembleia Nacional.. , 2004.. - - À Lei nº 48/VI/2004 de 26 de Julho, que compatibiliza o processo penal com o novo Codigo Penal.

Material textual

Assembleia Nacional.

Decreto-Lei nº 42/2005.

Decreto-Lei nº 42/2005. / Conselho de Ministros.. , 2005.. - - Dispensa de concurso público para atribuição de licença para a prestação de serviços de telecomunicações complementares móveis, também designados Serviço Móvel Terrestre (SMT).

Material textual

Conselho de Ministros.

Portaria nº 3/2006.

Portaria nº 3/2006. / Ministério do Ambiente, Agricultura e Pescas.. , 2006.. - - Define o regulamento e a composição do Comité de Gestão e Seguimento do Segundo Plano de Acção para o Ambiente.

Material textual

Ministério do Ambiente, Agricultura e Pescas.