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Resolução n.º 15/2007

Resolução n.º 15/2007 / CONSELHO DE MINISTROS. , 14 de Maio de 2007. - - Aprova a minuta do contrato de concessão a celebrar entre o Estado de Cabo Verde e a AFRICATUR, Lda, para o estabelcimento de uma marina de embarcações de recreio.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Resolução nº 3/2008.

Resolução nº 3/2008. / Conselho de Ministros.. , 2008.. - - Atribuindo ao cidadão Isidoro Manuel Lima uma pensão no valor de trinta e cinco mil escudos mensais.

Material textual

Conselho de Ministros.

Decreto-Lei nº 34/2008.

Decreto-Lei nº 34/2008. / CONSELHO DE MINISTROS.. , 2008.. - - Desdobramento e Atribuição de Competências aos Juízos das Comarcas do Sal e de São Vicente.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS.

Resolução nº 134/VII/2010.

Resolução nº 134/VII/2010. / Assembleia Nacional.. , 2010.. - - Aprova, para ratificação, o acordo entre o Governo da República Democrática de São Tomé e Príncipe e o Governo da República de Cabo Verde, assinado em São Tomé, aos 22 de Agosto de 2007.

Material textual

Assembleia Nacional.

Resolução nº4/2010.

Resolução nº4/2010. / Conselho de Ministros.. , 2010.. - - Aprova a atribuição de uma pensão mensal à cidadã Maria José de Nascimento Lima Pires.

Material textual

Conselho de Ministros.