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Resolução nº 59/2018

Resolução nº 59/2018 / CONSELHO DE MINISTROS. , 22 de junho de 2018. - - Fixa a remuneração do Presidente do Conselho Diretivo do Fundo de Água e Saneamento.

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CONSELHO DE MINISTROS

Decreto presidencial nº 30/2018

Decreto presidencial nº 30/2018 / PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. , 07 de Dezembro de 2018. - - Condecorando com o Primeiro Grau da Ordem Amílcar Cabral, Sua Majestade Rei Wil-lem-Alexander Claus George Ferdinand dos Países Baixos e com a Primeira Classe da Medalha de Mérito Sua Majestade Rainha Máxima dos Países Baixos.

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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Resolução n.º 124/IX/2019

Resolução n.º 124/IX/2019 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 30 de maio de 2019. - - Cria uma Comissão Eventual de Redação.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto-lei n.º 54/2019

Decreto-lei n.º 54/2019 / CONSELHO DE MINISTROS. , 10 de dezembro de 2019. - - Regula o regime jurídico de fixação e atualização da estrutura das tarifas áreas aplicáveis no transporte aéreo regular doméstico de passageiros.

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CONSELHO DE MINISTROS

Lei n.º 87/IX/2020

Lei n.º 87/IX/2020 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 7 de maio de 2020. - - Concede autorização legislativa ao Governo para aprovar um diploma que contenha medidas de simplificação e modernização administrativa que crie e regule um mecanismo alternativo e voluntário de autenticação dos cidadãos nos portais e sítios da internet da Administração Pública.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL