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Decreto n.º 59/89

Decreto n.º 59/89 / CONSELHO DE MINISTROS. , 2 de Setembro de 1989. - - Define os critérios de atribuição e, bem assim, o regime de arrendamento das casas do Estado e de outras pessoas colectivas de direito público, com exclusão das Empresas Públicas.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA . , 24 de Julho de 1995. - - Delegando no Secretário de Estado da Economia, os poderes que indica.

Material textual

MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA

Resolução n.º 70/V/97

Resolução n.º 70/V/97 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 31 de Dezembro de l997 . - - Aprova, para ratificação, o Tratado que a zona livre de Armas Nucleares em Àfrica, Tratado de Polindaba, bem como os respectivos Protocolos.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Resolução n.º 76/IV/94

Resolução n.º 76/IV/94 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 24 de Outubro de 1994. - - Deferindo o pedido de suspensão temporária do mandato do deputado Roberto Escolástico Mendes Fernandes.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Rectificação.

Rectificação. / Assembleia Nacional.. , 990531.. - - À Lei nº 102/V/99, de 19 de Abril.

Material textual

Assembleia Nacional.