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Resolução nº93/IV/95.

Resolução nº93/IV/95. / Assembleia Nacional. , 1995.. - - constituindo Grupos de amizade no seio da assembleia Nacional.

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Assembleia Nacional

Portaria nº 47/77.

Portaria nº 47/77. / Ministério da Justiça.. , 1977.. - - Autoriza os individuos que frequentaram o curso de solicitadores judiciais 75/77, com bom aproveitamento, e que possuam a competente carta, a exercerem, nos termos da lei, a solicitadora.

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Ministério da Justiça.

Decreto-Lei n.º 23/78

Decreto-Lei n.º 23/78 / CONSELHO DE MINISTROS. , 15 Abril 1978. - - Define a siuação jurídico administratica do Delegado Regional do Governo.

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CONSELHO DE MINISTROS

Decreto nº 127/78.

Decreto nº 127/78. / Conselho de Ministros.. , 1978.. - - Homologa os Conselhos de Justiça da Zona de Ponta d'Agua, de Vila Nova e de Calabaceira, na sede da Região Judicial de Sotovento.

Material textual

Conselho de Ministros.

Portaria n.º 45/2001

Portaria n.º 45/2001 / MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO. , 1 de Outubro de 2001. - - Cria no Instituto Superior de Engenharia e Ciências do Mar o curso bietápico de Licenciatura em Engenharia Civil.

Material textual

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO