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Resolução nº 31/VI/2002.

Resolução nº 31/VI/2002. / Assembleia Nacional.. , 4 de Fevereiro de 2002.. - - Aprova, para ratificação, o Protocolo A/P2/8/9relativo ao Parlamento da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental CEDEAO.

Material textual

Assembleia Nacional.

Decreto-Lei nº 26/81

Decreto-Lei nº 26/81 / CONSELHO DE MINISTROS. , 14 de Março de 1981. - - Põe em execução o Orçamento Geral do Estado para 1981.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Portaria nº 1/82.

Portaria nº 1/82. / Ministério do Interior.. , 1982.. - - Fixa novos preços da venda de terrenos no Concelho do Maio.

Material textual

Ministério do Interior.

Decreto-Lei nº 110/82.

Decreto-Lei nº 110/82. / Conselho de Ministros.. , 1982.. - - Concede à Empresa pública de estaleiros navais Cabmar, isenção de toda e qualquer taxa ou imposto do Estado e dos corpos administrativos, excepto o imposto do selo, pelo período de quinze anos a contar da data da criação da referida empresa.

Material textual

Conselho de Ministros.

Portaria nº 92/80.

Portaria nº 92/80. / Ministério da Educação e Cultura.. , 1980.. - - Aprova os Estatutos da Associação Académica da Praia.

Material textual

Ministério da Educação e Cultura.