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Resolucao nº 9/2004.

Resolucao nº 9/2004. / Conselho de Ministros.. , 2004.. - - Dispensa o concurso público e o concurso limitado para a eleboracao dos projectos de arquitectura e de todas as "engenharias" para a futura construção do hospital do Sal sito na Vila de Espargos-ilha do Sal.

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Conselho de Ministros.

Portaria n.º 14/2005

Portaria n.º 14/2005 / MINISTÉRIO DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE, MINISTÉRIO DO AMBIENTE AGRICULTURA E PESCA, MINISTÉRIO DA ECONOMIA, CRESCIMENTO E COMPETITIVIDADE . , 28 de Fevereiro de 2005. - - Uniformiza em todo o território nacional, as condições de trabalho constante da Convenção Colectiva de Trabalho celebrada entre as Empresas de Segurança Privada e os Sindicatos.

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MINISTÉRIO DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE, MINISTÉRIO DO AMBIENTE AGRICULTURA E PESCA, MINISTÉRIO DA ECONOMIA, CRESCIMENTO E COMPETITIVIDADE

Resolução nº 46/2005.

Resolução nº 46/2005. / Conselho de Ministros.. , 2005.. - - Criando a Comissão de Negociação para proceder à negociação das propostas correspondentes a 66,00 da participação social do Estado de Cabo Verde na Sociedade Caboverdiana de Tabacos, S. A.

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Conselho de Ministros.

Despacho Substituição n.º 8/VII/2006

Despacho Substituição n.º 8/VII/2006 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 17 de Julho de 2006. - - Susbstituindo os Deputados Francisco António Dias e Alcindo Francisco Rocha por Aristides Rodrigo Costa e Osvaldino Silva Lopes, respectivamente.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Resolução n.º 22/2007

Resolução n.º 22/2007 / CONSELHO DE MINISTROS. , 19 de Setembro de 2007. - - Dando por finda, a seu pedido, a comissão de serviço de Nuias Mendes Barbosa da Silva, no cargo de Director-Geral da Administração Eleitoral.

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CONSELHO DE MINISTROS