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Decreto-Lei nº 35/2014

Decreto-Lei nº 35/2014 / CONSELHO DE MINISTROS. , 17 de julho de 2014. - - Estabelece o regime do exercício da actividade turística no espaço ou zona rural.

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CONSELHO DE MINISTROS

Rectificação

Rectificação / CHEFIA DO GOVERNO. , 11 de Fevereiro de 2015. - - Do Decreto-Regulamentar nº 1/2015 e o Decreto-Regulamentar nº 2/2015, publicados no Boletim Oficial nº 9, I Série de 29 de Janeiro de 2015.

Material textual

CHEFIA DO GOVERNO

Resolução nº 62/2015

Resolução nº 62/2015 / CONSELHO DE MINISTROS. , 22 de Julho de 2015. - - Descongela as admissões na Administração Pública, previstas e dotadas no Orçamento de Estado para o ano económico de 2015, única e exclusivamente para fins de nomeação, no Conselho Superior da - Magistratura Judicial, de dois técnicos nível II.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Lei n.º 103/VIII/2016

Lei n.º 103/VIII/2016 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 6 de Janeiro de 2016. - - Altera a Lei nº 14/VIII/2012, de 11 de Julho, que aprova o regime jurídico das entidades reguladoras independentes nos sectores económico e financeiro.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Extracto

Extracto / MINISTÉRIO DA JUSTIÇA : DIRECÇÃO-GERAL DOS REGISTOS, NOTARIADO E IDENTIFICAÇÃO. , 3 de Junho de 1989. - - Transformação da Sociedade SOCAPESCA em Sociedade Anónima denominada "SOCAPESCA" - Sociedade Caboverdeana de Pesca e Construção Naval SARL em que intervieram como organizadores o Banco de Cabo Verde e a SOCAPESCA.

Material textual

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA : DIRECÇÃO-GERAL DOS REGISTOS, NOTARIADO E IDENTIFICAÇÃO