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Resolução n.º 29/VIII/2012

Resolução n.º 29/VIII/2012 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 17 de Fevereiro de 2012. - - Concede autorização ao Deputado Aristides Raimundo Lima, para, na qualidade de testemunha, prestar depoimentos nos autos de processo comum ordinário nº 421/10, que o Ministério Público moveu contra o arguido Amadeu Fortes Oliveira.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto-Regulamentar nº 4/2010.

Decreto-Regulamentar nº 4/2010. / Conselho de Ministros.. , 2010.. - - Regulamenta a estrutura, a organização, o financiamento e o funcionamento da Célula Nacional da Comunidade Económica dos Estados da Àfrica Ocidental (CEDEAO).

Material textual

Conselho de Ministros.

Acórdão nº 2/2011.

Acórdão nº 2/2011. / Supremo Tribunal de Justiça.. , 2011.. - - Cópia do acórdão proferido nos nos auto de recurso em que é recorrente o Movimento para Democracia, e recorrido, o Tribunal da Camarca de São Nicolau.

Material textual

Supremo Tribunal de Justiça.

Resolução nº 19/VIII/2011.

Resolução nº 19/VIII/2011. / Assembleia Nacional.. , 25 de Julho de 2011.. - - Cria uma Comissão Eventual para a Reforma do Parlamento.

Material textual

Assembleia Nacional.

Decreto nº 4/2012.

Decreto nº 4/2012. / Conselho de Ministros.. , 4 de Junho de 2012.. - - Aprova o Acordo entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da República de Angola sobre facilitação de vistos em passaportes ordinários.

Material textual

Conselho de Ministros.