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Resolução nº 68/2015

Resolução nº 68/2015 / CONSELHO DE MINISTROS. , 27 de Julho de 2015. - - Aprova o Plano de Ação Nacional para Segurança Alimentar e Nutricional 2014-2016 (PANSAN 2014-2016).

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CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Lei nº 5/2016

Decreto-Lei nº 5/2016 / CONSELHO DE MINISTROS. , 16 de Janeiro de 2016. - - Regula a produção, certificação, comercialização, importação, exportação e fiscalização de sementes e mudas no território nacional.

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CONSELHO DE MINISTROS

Resolução n.º 8/IX/2016

Resolução n.º 8/IX/2016 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 04 de Outubro de 2016. - - Defere os pedidos de suspensão temporária de mandato dos Deputados José Luís Santos, José Filomeno de Carvalho Dias Monteiro e Alexandre Dias Monteiro.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Resolução nº 58/2017

Resolução nº 58/2017 / CONSELHO DE MINISTROS. , 15 de Junho de 2017. - - Reduz a renda da concessão resultante do contrato de concessão de exploração do serviço público de telecomunicações assinado entre o Estado de Cabo Verde e a Cabo Verde Telecom.

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CONSELHO DE MINISTROS

Despacho substituição n.° 35/IX/2018

Despacho substituição n.° 35/IX/2018 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 02 de Fevereiro de 2018. - - Substituindo os Deputados Paulo Jorge Lima Veiga e Alberto Mendes Montrond por Manuel Barreto da Moura e Silvestre de Pina Rosa, respectivamente

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ASSEMBLEIA NACIONAL