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Resolução nº 63/VI/2002.

Resolução nº 63/VI/2002. / Assembleia Nacional.. , 2002.. - - Cria uma Comissão Eventual de Redacção.

Material textual

Assembleia Nacional.

Resolução nº 85/VI/2003.

Resolução nº 85/VI/2003. / Assembleia Nacional.. , 2003.. - - Deferindo os pedidos de suspensão temporária de mandato dos Deputados Eurico Correia Monteiro, Manuel Amaro Rodrigues Monteiro e João Marcelino do Rosário.

Material textual

Assembleia Nacional.

Portaria nº 21/2003.

Portaria nº 21/2003. / Ministério das Finanças, Planeamento e desenvolvimento Regional.. , 2003.. - - Aprova o modelo do cartão de identificação profissional policial da Guarda Fiscal.

Material textual

Ministério das Finanças, Planeamento e desenvolvimento Regional.

Resolução nº 11/2004.

Resolução nº 11/2004. / Conselho de Ministros.. , 2004.. - - Autoriza a Direcção-Geral do Tesouro a prestar, um aval à Imprensa Nacional de Cabo Verde, visando garantir uma operacao de credito no valor de 33.148.967 ECV.

Material textual

Conselho de Ministros.

Portaria n.º 20/2005

Portaria n.º 20/2005 / MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO. , 14 de Março de 2005. - - Atribui à Direcção Geral das Alfândegas, através da Direcção dos Regimes e Procedimentos Aduaneiro para exercer, transitoriamente, as compet~encias cometidas ao Departamento de Diamantes.

Material textual

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO