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Portaria nº 63/2005.

Portaria nº 63/2005. / Ministério da Cultura.. , 2005.. - - Aprova o Sistema Retribuitivo do Pessoal do Instituto da Investigação e do Patriomónio Culturais.

Material textual

Ministério da Cultura.

Resolução nº 17/VII/2006.

Resolução nº 17/VII/2006. / Assembleia Nacional.. , 2006.. - - Aprova, para ratificação, o Acordo de cooperação técnica entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo do Japão.

Material textual

Assembleia Nacional.

Decreto-Presidêncial nº 20/2007.

Decreto-Presidêncial nº 20/2007. / Presidência da Republica.. , 2007.. - - Reconduzindo o Coronel Antero Matos no cargo de Chefe de Estado-Maior das Forças Armadas.

Material textual

Presidência da Republica.

Despacho de Substituição n.º 52/VII/2000

Despacho de Substituição n.º 52/VII/2000 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 30 de Junho de 2008. - - Substituindo a Deputada Vera Helena Pires Almeida por Joselito Monteiro Fonseca.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Cópia de Exposição e Acórdão n.º 15/2008

Cópia de Exposição e Acórdão n.º 15/2008 / SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. , 25 de Maio de 2009. - - Proferidos nos Autos de Recurso do Contencioso Administrativo nº 39/2008, em que é recorrente CIDADE COMUNICAÇÕES, SA e recorrido o Ministro-Adjunto do Primeiro-Ministro da Juventude e Desportos.

Material textual

SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA