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Resolução nº 10/2012.

Resolução nº 10/2012. / Conselho de Ministros.. , 2012.. - - Concede tolerância de ponto aos funcionários e agentes do Estado, dos Institutos Públicos e das Autarquias Locais.

Material textual

Conselho de Ministros.

Decreto-Lei nº 22/2010.

Decreto-Lei nº 22/2010. / Conselho de Ministros.. , 2010.. - - Cria o Instituto de Àfrica Ocidental para a Integração Regional e as Transformações Sociais, abreviadamente designado por IAO ou Instituto e aprova os respectivos Estatutos.

Material textual

Conselho de Ministros.

Portaria nº 2/2011.

Portaria nº 2/2011. / Ministério das Finanças.. , 2011.. - - Autoriza a fusão, por incorporação, da ECV-Serviços Financeiros, Agência de Câmbios, S.A. e Ecobank Cabo Verde, (I.F.I.), Sociedade Unipessoal, S.A. na Ecobank Cabo Verde S.A.

Material textual

Ministério das Finanças.

Despacho de Substituição nº 22/VIII/2011.

Despacho de Substituição nº 22/VIII/2011. / Assembleia Nacional.. , 2011.. - - Substituindo o Deputado Emanuel Alberto Duarte Barbosa por Elsa Maria Soares.

Material textual

Assembleia Nacional.

Decreto-Lei nº 18/2012.

Decreto-Lei nº 18/2012. / Conselho de Ministros.. , 13 de Julho de 2012.. - - Estabelece os condicionalismos substancia e formais da negociação e contratação das concessões temporárias da actividade de segurança marítima off shore no sector privado.

Material textual

Conselho de Ministros.