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Portaria nº 54/90

Portaria nº 54/90 / MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS. , 22 de Dezembro de 1990. - - Fixa as taxas a que se refere o nº 1 do artigo 3º do Decreto nº 87/89, de 24 de Novembro.

Material textual

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

Despacho nº 84/91

Despacho nº 84/91 / CHEFIA DO GOVERNO. , 8 de Junho de 1991. - - Criando a Comissão Nacional Preparatória da participação de Cabo Verde na Conferência Mundial sobre a Nutrição.

Material textual

CHEFIA DO GOVERNO

Decreto nº 204/91

Decreto nº 204/91 / CONSELHO DE MINISTROS. , 30 de Dezembro de 1991. - - Actualiza a tabela de ajudas de custo diárias a abonar aos funcionários ou agentes da Administração deslocados do seu domícilio profissional por motivo de serviço público.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Declaração

Declaração / ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR. , 24 de Agosto de 1992. - - Comprovativa da suspensão do mandato da Deputada Maria Guilhermina Teixeira Marques Tavares.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR

Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA E CHEFIA DO GOVERNO. , 17 de Março de 1997. - - Regula os termos e condições em que os funcionários do Estado, Institutos ou Empresas Públicas, docentes do Curso de Formação de Professores de Ensino Secundário, poderão transitar para o quadro do pessoal do Instituto Superior de Educação.

Material textual

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA E CHEFIA DO GOVERNO