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Direito criminal

MON 00092/1; MON 00092/2 CORREIA, Eduardo Direito criminal / CORREIA, Eduardo. - Coimbra , 1971. - (464p.)(453p.), Vol. I, II

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CORREIA, Eduardo

Dicionario da lingua portuguesa

REF 02008 A; REF 02008 B; REF 02008 C; REF 02008 D; REF 02008 E; REF 02008 F; REF 02008 G; REF 02008 H; REF 02008 I; REF 02008 J; REF 02008 L COSTA, J. Almeida MELO, A. Sampaio e Dicionario da lingua portuguesa / COSTA, J. Almeida; MELO, A. Sampaio. - Porto , 1998. - 1796p.ISBN 972-0-05001-2

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COSTA, J. Almeida; MELO, A. Sampaio

Lei nº 61/V/98

Lei nº 61/V/98 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 6 de Julho de 1998. - - Dá nova redacção aos artigos 37º e 37-A da Organização Judiciária, aprovada pela Lei nº 3/81, de 2 de Março.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA. , 10 de Agosto de 1998. - - Reconhecendo como pessoa jurídica a Associação dos agricultores, avicultores e pecuários-Ambiente e Desenvolvimento Comunitário de Monte Pousada-AGROPEAD-MONTE.

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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Delibração nº 7/III/90

Delibração nº 7/III/90 / ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR. , 25 de Agosto de 1990. - - Padroniza alguns aspectos ligados à formalização de documentos oficiais.

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ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR