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Deliberação nº 11/2013.

Deliberação nº 11/2013. / Municipio da Praia.. , 21 de Fevereiro de 2013.. - - Que aprova o Plano de Actividades para 2013.

Material textual

Municipio da Praia.

Extracto Publicação de Sociedade nº 100/2012.

Extracto Publicação de Sociedade nº 100/2012. / Ministério da Justiça.. , 15 de Março de 2012.. - - Certificando a constituição de "Associação para o desenvolvimento comunitário de Covão grande e Pata Brava" designada abreviadamente por "ADCGP".

Material textual

Ministério da Justiça.

Decreto-Lei nº 43/2014

Decreto-Lei nº 43/2014 / Estabelece o regime jurídico de estágio probatório na Administração Pública. , 14 de Agosto de 2014. - - Estabelece o regime jurídico de estágio probatório na Administração Pública.

Material textual

Estabelece o regime jurídico de estágio probatório na Administração Pública

Resolução n.º 13/2015

Resolução n.º 13/2015 / CONSELHO DE MINISTROS. , 26 de Fevereiro de 2015. - - Cria o Gabinete de Reconstrução do Fogo.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Lei nº 95/VIII/2015

Lei nº 95/VIII/2015 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 29 de Julho de 2015. - - Concedendo ao Governo autorização legislativa para definir e aprovar o novo Código de Água e Saneamento aprovado pela Lei n.º 41/II/84, de 18 de Junho, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Legislativo nº 5/99, de 13 de Dezembro.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL