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Despacho

Despacho / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 5 de Abril de 1999. - - Substituindo o deputado Lúcio Matias de Sousa Mendes por Joaquim Vieira Furtado.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Resolução n.º 56/IV/94

Resolução n.º 56/IV/94 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 20 de Junho de 1994. - - Ratificando as Resoluções nºs 38, 41, 42,43,44,45,46,47,48,49,53,54,56,60,61,62 e 63/IV/94 da Comissão Permanente.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto-Lei nº 26/99.

Decreto-Lei nº 26/99. / Conselho de Ministros.. , 990510.. - - Cria a Embaixada da República de Cabo Verde no Japão.

Material textual

Conselho de Ministros.

Portaria nº 27/99.

Portaria nº 27/99. / Ministério da Justiça e da Administração Interna.. , 990614.. - - Aprova o modelo de boletim individual de alojamento destinado a habilitar o controle de cidadãos estrangeiros no território nacional.

Material textual

Ministério da Justiça e da Administração Interna.

Lei nº 58/III/89

Lei nº 58/III/89 / ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR. , 30 de Dezembro de 1989. - - Regula a concessão de autorizações legislativas do Governo.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR