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Decreto-Lei nº 1/79.

Decreto-Lei nº 1/79. / Conselho de Ministros.. , 1979.. - - Aprova o modelo de passaporte ordinário, que passa a a constituir o modelo número cinco.

Material textual

Conselho de Ministros.

Resolução nº 79/2001.

Resolução nº 79/2001. / Assembleia Nacional.. , 2001.. - - Cria o Fundo Autónomo de Solidariedade das Comunidades.

Material textual

Assembleia Nacional.

Rectificações

Rectificações / CHEFIA DO GOVERNO. , 11 de Março de 2002. - - Ao Decreto-Regulamentar nº 8/2001, de 22 de Outubro. Ao Decreto-Regulamentar nº 10/2002, de 24 de Dezembro. Ao Decreto-Lei nº 30/2001, de 26 de Novembro. À Portaria nº 64/2001 e 65/2001, de 24 de Dezembro.

Material textual

CHEFIA DO GOVERNO

Decreto nº 41/81.

Decreto nº 41/81. / Conselho de Ministros.. , 1981.. - - Extingue a Direcção-Geral da Agricultura, Sivicultura e Pecuária e cria em sua substituição a Direcção-Geral da Agricultura e Pecuária.

Material textual

Conselho de Ministros.

Decreto nº 16/82

Decreto nº 16/82 / CONSELHO DE MINISTROS. , 6 de Março de 1982. - - Dá por finda a comissão de serviço do Camarada Carlos Alberto Santos Silva, como Director-Geral da Emigração e Serviços Consulares do ministério dos Negócios Estrangeiros a partir da data em que tomar posse do cargo de Assessor Técnico da Sub-Direcção de relações Internacionais do Banco de Cabo Verde.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS