Portaria nº 56/90 / MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS. , 22 de Dezembro de 1990. - - Fixa as subcategorias a que se refere o nº3 do artigo 21º do Decreto nº 87/89, de 24 de Novembro.
Despacho / MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO. , 910608. - - Concedendo um fundo permanente à Direcção-Geral de Administração da Presidência da República.
Despacho / MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E TRABALHO. - Reconhecendo como pessoa jurídica a Associação denominada «Tambarina» comsede na cidade de S.Filipe-Fogo.
Material textual
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E TRABALHO
Decreto-Lei n.º 103/92 / CONSELHO DE MINISTROS. , 24 de Agosto de 1992. - - Introduz alterações às taxas de direitos de importações aplicáveis a terceiros países.
