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Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS E HABITAÇÃO. , 10 de Agosto de 1998. - - Reconhecendo para todos os efeitos legais a Associação Madeirense Club.

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MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS E HABITAÇÃO

Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DAS FINANÇAS. , 25 de Agosto de 1990. - - Concedendo fundo permanente à Direcção-Geral de Administração do Ministério da Saúde, Trabalho e Assuntos Sociais.

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MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Lei nº44/V/98

Lei nº44/V/98 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 9 de Março de 1998. - - Estabelece os princípios fundamentais do regime jurídico do trabalho da Administração pública.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO. , 8 de Junho de 1991. - - Concedendo um fundo permanente ao Gabinete da Secretaria de Estado da Juventude e Desportos.

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MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Declaração

Declaração / ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR. , 18 de Janeiro de 1992. - - Suspende, temporariamente, a seu pedido, o mandato à Assembleia Nacional Popular do Deputado, Jacinto Abreu dos Santos, eleito a 13 de Janeiro de 1991 pelo Circulo Eleitoral da Praia Urbano, ilha de Santiago.

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ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR