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Acórdão n.º 40/2020

Acórdão n.º 40/2020 / TRIBUNAL CONSTITUCIONAL. , 31 de dezembro de 2020. - - Proferido nos autos de Reclamação n.º 10/2020, em que é reclamante Braz de Jesus Gabriel, mandatário das listas do MPD às Eleições Municipais de 2020 em São Lourenço dos Órgãos e reclamado o Juízo Cível do Tribunal Judicial da Comarca de Santa Cruz.

Material textual

TRIBUNAL CONSTITUCIONAL


Sociedades anonimas : uma perspectiva de direito económico

MON 00304 GOMES, J. J. Veiga Sociedades anonimas : uma perspectiva de direito económico / GOMES, J.J.Veiga. - Lisboa , 1981. - 123p

Material textual

GOMES, J.J.Veiga


Dicionario de frances-portugues

REF 02013 A;REF 02013 B; REF 02013 C; REF 02013 D; REF 02013 E; REF 02013 F; REF 02013 G; REF 02013 H; REF 02013 I; REF 02013 J; REF 02013 L; REF 02013 M; REF 02013 N CARVALHO, Olivio da Costa Dicionario de frances-portugues / CARVALHO, Olivio da Costa. - Porto , 1998. - 778pISBN 972-0-01036-3

Material textual

CARVALHO, Olivio da Costa


Microsoft Office 2000

MON 03791 NEVES, Jorge Microsoft Office 2000 / NEVES, Jorge. - - 175pISBN 972-611-470-5

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NEVES, Jorge


Despacho nº40/98

Despacho nº40/98 / CHEFIA DO GOVERNO. , 6 de Julho de 1998. - - Delegando no Sr. Vice-primeiro-Ministro, Dr. António Gualberto do Rosário, a presidência do Conselho de Concentração Social.

Material textual

CHEFIA DO GOVERNO