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Aviso nº 5/2018

Aviso nº 5/2018 / BANCO DE CABO VERDE : GABINETE DO GOVERNADOR E DOS CONSELHOS. , 27 de Julho de 2018. - - Aprova Plano de Contas do Fundo de Garantia de Depósitos.

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BANCO DE CABO VERDE : GABINETE DO GOVERNADOR E DOS CONSELHOS

Decreto n.º 2/2019

Decreto n.º 2/2019 / CONSELHO DE MINISTROS. , 07 de Março de 2019. - - Aprova o Acordo de empréstimo celebrado entre República de Cabo Verde e o Banco Africano de Desenvolvimento, relativo ao financiamento dos projetos de extensão e modernização do Porto Inglês, na ilha do Maio, e do Porto da Palmeira, na ilha do Sal.

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CONSELHO DE MINISTROS

Resolução n.º 100/2019

Resolução n.º 100/2019 / CONSELHO DE MINISTROS. , 9 de agosto de 2019. - - Autoriza a renovação do alvará da Rádio Cidade FM, que exerce atividade de radiodifusão para cobertura regional.

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CONSELHO DE MINISTROS

Rectificação n.º 1/IX/2020

Rectificação n.º 1/IX/2020 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 25 de fevereiro de 2020. - - Retifica a Resolução n.º 149/IX/2020, publicada no Boletim Oficial n.º 16, I Série, de 7 de fevereiro de 2020, que altera o artigo único da Resolução n.º 8/IX/2016, de 1 de julho, que designa os Deputados para integrarem a Assembleia Parlamentar da CPLP.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Portaria n.º 31/2020

Portaria n.º 31/2020 / MINISTÉRIO DAS FINANÇAS. , 30 de julho de 2020. - - Regulamenta a distribuição das multas e coimas, previstas no regime jurídico das infrações fiscais não aduaneiras (RJITNA), aos funcionários e agentes da DNRE.

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MINISTÉRIO DAS FINANÇAS