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Decreto Lei nº 6/2012

Decreto Lei nº 6/2012 / CONSELHO DE MINISTROS. , 28 de Fevereiro de 2012. - - Regula as condições de emissão do certificado de aptidão profissional (CAP) de condutores de veículos licenciados para transporte público de passageiros e a homologação dos respectivos cursos de formação profissional.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Legislativo nº 7/2010

Decreto-Legislativo nº 7/2010 / CONSELHO DE MINISTROS. , 1 Julho de 2010. - - Aprova o Código do Processo Civil de Cabo Verde.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Lei nº 6/2011.

Decreto-Lei nº 6/2011. / Conselho de Ministros.. , 2011.. - - Regula o acesso exercício da actividade dos prestadores de serviços de turismo.

Material textual

Conselho de Ministros.

Portaria nº 35/2011.

Portaria nº 35/2011. / Minisério da Saúde e Ministério da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos.. , 2011.. - - Regula evacuação sanitária do benefíciário abrangido pelo sistema da protecção social obrigatória para observação ou tratamento fora do concelho de residencia a, ou fora do País, determinado pelas estruturas de saúde competentes.

Material textual

Minisério da Saúde e Ministério da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos.

Portaria nº 34/2012.

Portaria nº 34/2012. / Ministério da Educação e Desporto, e Ministério do Ensino Superior Cência e Inovação.. , 19 de Julho de 2012.. - - Regula as condições em que diplomados do Instituto Pedagógico (IP), titutlares de curso médio e os docentes titulares de um bacharelato, podem adquirir o grau académico de licenciado.

Material textual

Ministério da Educação e Desporto, e Ministério do Ensino Superior Cência e Inovação.