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Portaria nº 13/90

Portaria nº 13/90 / MINISTÉRIO DA SAÚDE, TRABALHO E ASSUNTOS SOCIAIS. , 12 de Maio de 1990. - - Distribui à Direcção-Geral de Administração do Ministério da Saúde, Trabalho e Assuntos Sociais as verbas do orçamento vigente.

Material textual

MINISTÉRIO DA SAÚDE, TRABALHO E ASSUNTOS SOCIAIS

Resolução nº 94/IV/95

Resolução nº 94/IV/95 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 27 de Fevereiro de 1995. - - Constituindo grupos de amizade no seio da Assembleia Nacional.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto-Lei n.º 14/99

Decreto-Lei n.º 14/99 / CONSELHO DE MINISTROS. , 5 de Abril de 1999. - - Altera o artigo 11º do Decreto-Lei n.º 70/98, de 31 de Dezembro, que procede à alienação das acções detidas pelo Estado no Banco Comercial do Atlântico, Companhia de Seguros de Cabo Verde-Garantia e na Promotora-Sociedade de Capital de Riscos, SARL.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Lei nº 41/94

Decreto-Lei nº 41/94 / PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. , 21 de Junho de 1994. - - Aprova novos modelos de passaportes ordinário, diplomático e de serviço.

Material textual

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Lei nº 31/99.

Decreto-Lei nº 31/99. / Conselho de Ministros.. , 990510.. - - Cria a Embaixada da República de Cabo Verde na República de Moçambique.

Material textual

Conselho de Ministros.