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Decreto nº 104/77.

Decreto nº 104/77. / Conselho de Ministros.. , 1977.. - - Abre no Ministério da Coordenação Económica-Secretaria de Estado das Finanças, um crédito especial, destinado ao reforço da dotação do capítulo 4º, artigo 98º do orçamento geral vigente.

Material textual

Conselho de Ministros.

Despacho.

Despacho. / Gabinete do Primeiro Ministro.. , 1978.. - - Delegando no Delegado Regional do Governo a Competência para conferir posse aos membros do Concelho Deliberativo do Porto Novo.

Material textual

Gabinete do Primeiro Ministro.

Portaria nº 105/78

Portaria nº 105/78 / MINISTÉRIOS DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA E DA JUSTIÇA. , 06 de Janeiro de 1979. - - Aprova a tabela de remunerações e honorários a perceber pelos membros do IPAJ.

Material textual

MINISTÉRIOS DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA E DA JUSTIÇA

Resolução nº 64/2006.

Resolução nº 64/2006. / Presidência da República.. , 2006.. - - Nomeado para, durante o periodo de implementação da Universidade de Cabo Verde, desempenharem as funções de Vice-Reitor, desse estabelecimento de ensino superior as seguintes individualidades.

Material textual

Presidência da República.

Despacho.

Despacho. / Ministério da Justiça e Administração Interna.. , 2002.. - - Reconhecendo como pessoa jurídica, a Associação dos Moradores e Amigos de Alagôa e Achada Lagôa.

Material textual

Ministério da Justiça e Administração Interna.