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Decreto Presidencial nº 17/2003.

Decreto Presidencial nº 17/2003. / Presidência da República.. , 2003.. - - Condecorando o Reverendo Padre António da Costa de Sá Cachada, com a 1ª classe da Medalha de Mérito.

Material textual

Presidência da República.

Decreto nº 7/2004.

Decreto nº 7/2004. / Conselho de Ministros.. , 2004.. - - Aprova acordo de empréstimo entre o governo da República de Cabo Verde e o Fundo da organizacao dos países exportadores de petroleo para o desenvolvimento internacional, destinado a financiar o projeco de desenvolvimento do ensino secundario.

Material textual

Conselho de Ministros.

Decreto-Presidencial nº 2/2005.

Decreto-Presidencial nº 2/2005. / Presidência da República.. , 2005.. - - Nomeia Juízes Efectivos e Substituto do Tribunal Militar.

Material textual

Presidência da República.

Ordem do Dia.

Ordem do Dia. / Assembleia Nacional.. , 2005.. - - Da Sessão Plenária de 21 de Novembro de 2005 e seguintes.

Material textual

Assembleia Nacional.

Portaria n.º 19/2006

Portaria n.º 19/2006 / MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS E TRANSPORTES MAR E MINISTÉRIO DA ECONOMIA, CRESCIMENTO E COMPETITIVIDADE. , 14 de Agosto de 2006. - - Altera as tabelas de preços das tarifas de carga movimentada por embarcações de cabotagens.

Material textual

MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS E TRANSPORTES MAR E MINISTÉRIO DA ECONOMIA, CRESCIMENTO E COMPETITIVIDADE