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Decreto-Lei nº 40/2007.

Decreto-Lei nº 40/2007. / Conselho de Ministros.. , 2007.. - - Tipifica as carreiras e os correspondentes postos do quadro de pessoal policial da Policia Nacional.

Material textual

Conselho de Ministros.

Portaria Conjunto nº 21/2008.

Portaria Conjunto nº 21/2008. / CHEFIA DO GOVERNO (GABINETE DA MINISTRA DA REFORMA DO ESTADO), MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - - .. , 2008.. - - Prorrogando por mais três meses a vigência da portaria Conjunta nº 43/2007, de 5 de Dezembro que fixa o preço unitário das certidões on-line.

Material textual

CHEFIA DO GOVERNO (GABINETE DA MINISTRA DA REFORMA DO ESTADO), MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E MINISTÉRIO DA JUSTIÇA .

Resolução n.º 74/VII/2009

Resolução n.º 74/VII/2009 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 9 de Fevereiro de 2009. - - Deferindo os pedidos de suspensão temporária de mandato dos Deputados Mário Anselmo Couto de Matos, Ernesto Ramos Guilherme Rocha e João do Carmo Brito Soares.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Portaria nº 7/2012.

Portaria nº 7/2012. / Ministério das Infraetruturas e Economia Marítima e Ministério das Finanças e do Planeamento.. , 2012.. - - Estabelece o montante mínimo e as condições de seguro de responsabilidade civil na actividade de promoção imobiliária.

Material textual

Ministério das Infraetruturas e Economia Marítima e Ministério das Finanças e do Planeamento.

Resolução nº 34/2010.

Resolução nº 34/2010. / Conselho de Ministros.. , 2010.. - - Aprova o Plano Estratégico para o desenvolvimento do Turismo em Cabo Verde - para o triénio 2010 a 2013.

Material textual

Conselho de Ministros.