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Portaria nº 31/81.

Portaria nº 31/81. / Ministério da Economia e das Finanças.. , 1981.. - - Concede isenção de direitos alfandegários à EMPA, para importação da mercadoria que indica.

Material textual

Ministério da Economia e das Finanças.

Decreto nº 21/82

Decreto nº 21/82 / Conselho de Ministros.. , 1982.. - - Renova a partir de 21 de Julho de 1981, a comissão de serviço de António Olavo de Oliveira Rocha no cargo de Director-Geral do Turismo.

Material textual

Conselho de Ministros.

Portaria nº 101/82.

Portaria nº 101/82. / Ministério da Economia e das Finanças:. , 1982.. - - Fixa o limite de rendimentos previstos no artigo 31º 2 do Decreto nº 120/82 de 24 de Dezembro;

Material textual

Ministério da Economia e das Finanças:

Portaria nº 103/80.

Portaria nº 103/80. / Ministério da Educação e Cultura.. , 1980.. -

Material textual

Ministério da Educação e Cultura.

Eleição dos membros do conselho para Assuntos Regionais (Artigo.

Eleição dos membros do conselho para Assuntos Regionais (Artigo. / Presidência do Conselho de Ministros.. , 1995.. - - Constituindo no seio da Assembleia Nacional Grupos de Amizade

Material textual

Presidência do Conselho de Ministros.