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Decreto-Regulamentar n.º 9/2009

Decreto-Regulamentar n.º 9/2009 / CONSELHO DE MINISTROS. , 20 de Abril de 2009. - - Aprova o Estatuto do Pessoal não Docente da Universidade de Cabo Verde.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Resolução n.º 31/VIII/2012

Resolução n.º 31/VIII/2012 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 28 de Fevereiro de 2012. - - Deferir o pedido de suspensão temporaria de mandato do Deputado Estevão Barros Rodrigues.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Portaria nº 25/2010.

Portaria nº 25/2010. / Ministério da Administração Interna.. , 2010.. - - Regula concursos para lugares de ingresso relativos às categorias na carreira técnica nos quadros de pessoal dos serviços que integram o Ministério da Administração Interna.

Material textual

Ministério da Administração Interna.

Portaria nº 9/2011.

Portaria nº 9/2011. / Ministério das Finanças.. , 2011.. - - Altera de 1 para 2 o número de Despachante fixados pelo artº 2º da Portaria nº 12/2000, de 15 de Maio.

Material textual

Ministério das Finanças.

Republicação.

Republicação. / Chefia do Governo.. , 2011.. - - Da Resolução nº 47/2011, de 7 de Novembro, sobre garantia bancária para renovação da frota dos TACV.

Material textual

Chefia do Governo.