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Decreto n.º 130/78

Decreto n.º 130/78 / CONSELHO DE MINISTROS. , 17 de Fevereiro de 1978. - - Abre no Ministério da Coordenação Económica - Secretaria da Estado das Finanças - créditos especiais no total de 6 310 593$.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Decreto nº 4.

Decreto nº 4. / Conselho de Ministros.. , 1976.. - - Estabelece normas quando ao processamento de provimento de cargos públicos.

Material textual

Conselho de Ministros.

Resolução nº 45/VI/2002.

Resolução nº 45/VI/2002. / Assembleia Nacional.. , 2002.. - - Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Armando Jorge Lopes Monteiro.

Material textual

Assembleia Nacional.

Decreto nº 52/81.

Decreto nº 52/81. / Conselho de Ministros.. , 1981.. - - Autoriza o Ministro da Económia e das Finanças em nome e representação do Governo, a negociar com a CABNAVE um acordo definindo as codições da exploração comercial de estaleiro de reparação naval a construipela CABMAR.

Material textual

Conselho de Ministros.

Portaria nº 16/82

Portaria nº 16/82 / Ministério Interior.. , 1982.. - - Fixa a tarifa de venda de energia eléctrica no Concelho da Ribeira Grande em 11$/kwh.

Material textual

Ministério Interior.