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Despacho.

Despacho. / MINISTÉRIO DO TURISMO, TRANSPORTES E MAR E MINISTÉRIO DAS FINANÇAS. , 9 de Novembro de 1998. - - Atribuindo ao aldeamento turístico FAROL, em Santa Maria, ilha do Sal, a utilidade turística a título prévio.

Material textual

MINISTÉRIO DO TURISMO, TRANSPORTES E MAR E MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Portaria nº 53/92

Portaria nº 53/92 / GABINETE DO PRIMEIRO, MINISTRO E MINISTRO DA DEFESA NACIONAL. , 21 de Setembro de 1992. - - Aprova o Regulamento de Utilização, Condução e Trânsito de Veículos das Forças Armadas e os modelos dos impressos nele previstos.

Material textual

GABINETE DO PRIMEIRO, MINISTRO E MINISTRO DA DEFESA NACIONAL

Decreto-Lei nº 19/97

Decreto-Lei nº 19/97 / CONSELHO DE MINISTROS. , 28 de Abril de 1997. - - Altera o artigo 13º da tabela de Custas do Contencioso Administrativo.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Resolução n.º 63/V/97

Resolução n.º 63/V/97 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 13 de Outubro de 1997. - - Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato da Deputada Maria Guilhermina Teixeira Marques Tavares.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. , 26 de Fevereiro de 1996. - - Reconhecendo como pessoa jurídica a Associação dos Agricultores, Pecuários e Avicultores de Chã da Silva-AGRO CHÃ SILVA.

Material textual

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA