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Portaria n.º 30/2008

Portaria n.º 30/2008 / MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E ENSINO SUPERIOR, MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E GABINETE DE SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.. , 11 de Agosto de 2008. - - Cria a Escola Secundária de Cova Figueira, sede do Município de Santa Catarina, ilha do Fogo.

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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E ENSINO SUPERIOR, MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E GABINETE DE SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

Resolução n° 8/2009

Resolução n° 8/2009 / CONSELHO DE MINISTROS. , 8 de Abril de 2009. - - Nomeando, Francisco Nelson Oliveira Ramos Brito, licenciado em Administração, para, em comissão ordinaria de serviço, desempenhar as funções de Director-Geral da Administração do Ministerio da Justiça.

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CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Lei nº 58/2009.

Decreto-Lei nº 58/2009. / Conselho de Ministros.. , 2009.. - - Define o regime juridico das sociedades gestoras de participações sociais designadas abreviadamente por SGPS.

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Conselho de Ministros.

Lei nº 69/VII/2010.

Lei nº 69/VII/2010. / Assembleia Nacional.. , 2010.. - - Estabelece o quadro da desentralização administrativa bem como o regime de parcerias público-privadas de ãmbito regional, municipal ou local.

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Assembleia Nacional.

a preencher

a preencher / Assembleia Nacional.. , 2011.. -

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Assembleia Nacional.