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Resolução nº 72/2014
Resolução nº 72/2014 / CONSELHO DE MINISTROS. , 5 de Setembro de 2014. - - Autorizando o Instituto de Estradas de Cabo Verde a realizar as despesas com a contratação pública para a realização dos trabalhos de reabilitação e de manutenção corrente das estradas nacionais da ilha de Santiago (Lote 1), por um período alargado de 4 (quatro) anos.
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Resolução nº 23/2015
Resolução nº 23/2015 / CONSELHO DE MINISTROS. , 20 de Março de 2015. - - Autoriza o Ministério das Infraestruturas e Economia Marítima a realizar as despesas com a celebração do contrato de empreitada de obra pública “Construção do Instituto Pedagógico de Santa Catarina - na Ilha de Santiago”.
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Resolução n.º 80/2015
Resolução n.º 80/2015 / CONSELHO DE MINISTROS. , 19 de Agosto de 2015. - - Autoriza o Ministério das Infraestruturas e Economia Marítima a selecionar, mediante concurso público, o candidato de Cabo Verde para a representação regional junto da Organização de Aviação Civil Internacional (ICAO) no triénio 2016-2018.
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