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Resolução nº 72/2014

Resolução nº 72/2014 / CONSELHO DE MINISTROS. , 5 de Setembro de 2014. - - Autorizando o Instituto de Estradas de Cabo Verde a realizar as despesas com a contratação pública para a realização dos trabalhos de reabilitação e de manutenção corrente das estradas nacionais da ilha de Santiago (Lote 1), por um período alargado de 4 (quatro) anos.

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CONSELHO DE MINISTROS


Resolução nº 23/2015

Resolução nº 23/2015 / CONSELHO DE MINISTROS. , 20 de Março de 2015. - - Autoriza o Ministério das Infraestruturas e Economia Marítima a realizar as despesas com a celebração do contrato de empreitada de obra pública “Construção do Instituto Pedagógico de Santa Catarina - na Ilha de Santiago”.

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CONSELHO DE MINISTROS


Resolução n.º 80/2015

Resolução n.º 80/2015 / CONSELHO DE MINISTROS. , 19 de Agosto de 2015. - - Autoriza o Ministério das Infraestruturas e Economia Marítima a selecionar, mediante concurso público, o candidato de Cabo Verde para a representação regional junto da Organização de Aviação Civil Internacional (ICAO) no triénio 2016-2018.

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CONSELHO DE MINISTROS


Declaração de retificação

Declaração de retificação / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 01 de Março de 2016. - - Retificação à Lei nº 109/VIII/2016, que estabelece o Regime Jurídico de Fundos Autónomos.

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ASSEMBLEIA NACIONAL


Lei nº 3/IX/2016

Lei nº 3/IX/2016 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 18 de Novembro de 1996. - - Altera a Lei nº 110/VIII/2016, de 22 de Fevereiro, que aprova o quadro de pessoal da Magistratura Judicial. -

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ASSEMBLEIA NACIONAL