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Resolução nº45/98

Resolução nº45/98 / CONSELHO DE MINISTROS. , 14 de Setembro de 1998. - - Aprova o novo Regimento do Conselho de Ministros.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DA INFORMAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS. , 22 de Setembro de 1990. - - Designando os elementos que indica para, conjuntamente com o respectivo director, integrarem o Conselho de Direcção da Televisão Nacional de Cabo Verde.

Material textual

MINISTÉRIO DA INFORMAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS

Decreto nº 172/90

Decreto nº 172/90 / CONSELHO DE MINISTROS. , 29 de Dezembro de 1990. - - Aumenta o capital estatutário dos Transportes Aéreos de Cabo Verde, E.POR.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E TRABALHO. , 20 de Julho de 1991. - - Reconhecendo como pessoa jurídica a Comissão Nacional dos Direitos do Homem (CNDIH).

Material textual

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E TRABALHO

Decreto n.º 20/92

Decreto n.º 20/92 / CONSELHO DE MINISTROS. , 8 de Fevereiro de 1992. - - Aprova as alterações dos Estatutos da Empresa Nacional de Administração dos Portos-E.P.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS