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Decreto n.º 118/92

Decreto n.º 118/92 / CONSELHO DE MINISTROS. , 28 de Setembro de 1992. - - Aprova os novos Estatutos do Instituto de Fomento da Habitação.

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CONSELHO DE MINISTROS

Resolução n.º 25/97

Resolução n.º 25/97 / CONSELHO DE MINISTROS. , 28 de Abril de 1997. - - Fixa em 525000.000$00 (quinhentos e vinte cinco milhões de escudos), o montante de linha de crédito bonificado para o financiamento de bolsas-empréstimos para formação no país e no estrangeiro, para o ano de 1997.

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CONSELHO DE MINISTROS

Portaria nº 70/97

Portaria nº 70/97 / CHEFIA DO GOVERNO E MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA. , 13 de Outubro de 1997. - - Regula os prémios a atribuir aos participantes de desportos individuais e colectivos.

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CHEFIA DO GOVERNO E MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA

Nota

Nota / PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. , 26 de Fevereiro de 1996. - - No dia 29 de Dezembro foi publicado o 3º Suplemento ao Boletim Oficial nº 45/95 com o seguinte.

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PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Decreto nº 5/96

Decreto nº 5/96 / CONSELHO DE MINISTROS. , 26 de Junho de 1996. - - Aprova a adesão de Cabo Verde à Convenção Internacional sobre a Segurança de Contentores.

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CONSELHO DE MINISTROS