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Decreto nº 7/2011.

Decreto nº 7/2011. / Conselho de Ministros.. , 2011.. - - Aprova o Acordo de Empréstimo entre o Governo da República de Cabo Verde e o Banco Africano de Desenvolvimento.

Material textual

Conselho de Ministros.

Resolução nº 48/2012.

Resolução nº 48/2012. / Conselho de Ministros.. , 5 de Setembro de 2012.. - - Reconhecida a necessidade pública da requisição civil dos estivadores, guincheiros, portalós e capatazes que integram o pesssoal de tráfego e estiva da Enapor-Porto da Praia.

Material textual

Conselho de Ministros.

Decreto-lei nº 27/2013.

Decreto-lei nº 27/2013. / Conselho de Ministros.. , 11 de Julho de 2013.. - - Estabelece regras de prescrição e dispensa de medicamentos e aprovar os modelos de receita médica.

Material textual

Conselho de Ministros.

Ordem do Dia.

Ordem do Dia. / Assembleia Nacional.. , 20 de Dezembro de 2013.. - - Ordem do Dia da Sessão Plenária de 9 de Dezembro de 2013 e seguintes.

Material textual

Assembleia Nacional.

Extracto Públicação de Sociedade nº /2012.

Extracto Públicação de Sociedade nº /2012. / Ministério da Justiça.. , 20 de Abril de 2012.. - - Certificando a escritura de constituição da "ASSOCIAÇÃO DE PAIS E ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO DOS ESTUDANTES DA ESCOLA SECUNDÁRIA JORGE BARBOSA".

Material textual

Ministério da Justiça.