Resolução nº 192/V/2000. / Assembleia Nacional.. , 2000.6.05.. - - Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato dos deputados Ermelinda Spínola Lima Barros, Fernando Semedo e Teresa Vieira Tavares.
Portaria nº 14/75. / Conselho de Ministros.. , 1975.. - - Determinando a transicao de diversos funcionarios para o quadro autonoma dos Portos de cabo Verde.
Despacho. / Ministério das Obras Públicas.. , 1977.. - - Determinando a transição para os lugares que indica, do pessoal do quadro da Direcção Nacional das Obras Públicas.