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Lei n.º 69/VI/2005

Lei n.º 69/VI/2005 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 30 de Maio de 2005. - - Institui o dia 1 de Junho, Dia da Criança, como feriado nacional.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Resolução nº 8/2006.

Resolução nº 8/2006. / Conselho de Ministros.. , 2006.. - - Concede à TV5 sociedade com sede em Paris, França autorização para transmissão de sinais televisivos do Canal TV5 Afrique para todo o território nacional.

Material textual

Conselho de Ministros.

Resolução nº 11/2007.

Resolução nº 11/2007. / Conselho de Ministros.. , 2007.. - - Exonerando do cargo de Presidente do Conselho de Administração da Agência de Aviação Civil, AAC, o Engº Valdemar Correia e nomeado o Dr. Carlos Alberto Brazão Carvalho Leão Monteiro, para em regime de substituição, exercer as funções de Presidente do Conselho de Administração da AAC.

Material textual

Conselho de Ministros.

Despacho nº 7/2008.

Despacho nº 7/2008. / Assembleia Nacional.. , 2008.. - - Aprova o Regulamento de credenciação de jornalistas e operadores de som e imagem junto da Assembleia Nacional.

Material textual

Assembleia Nacional.

Decreto-Lei n.º 30/2008

Decreto-Lei n.º 30/2008 / CONSELHO DE MINISTROS. , 20 de Outubro de 2008. - - Estabelece normas sobre os procedimentos administrativos a serem adoptados pela empresa concessionária do serviço público de transporte e distribuição de energia eléctrica, visando a prevenção, o controlo e o combate à fraude e/ou furto de energia eléctrica.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS