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Decreto n.º 5/2009

Decreto n.º 5/2009 / CONSELHO DE MINISTROS. , 15 de Junho de 2009. - - Aprova o Acordo de Empréstimo assinado entre o Governo de Cabo Verde e o Banco de Importação e Exportação da China - EXIMBANK, para o financiamento do Projecto de Fornecimento e Manutenção do Sistema de Inspecção"THSCAN".

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Resolução nº 115/VII/2010.

Resolução nº 115/VII/2010. / Assembleia Nacional.. , 2010.. - - Aprova o Orçamento Privativo da Assembleia Nacional para o Ano de 2010.

Material textual

Assembleia Nacional.

Resolução nº 51/2010.

Resolução nº 51/2010. / Conselho de Ministros.. , 2010.. - - Aprova o Relatório combinado do Estado Parte - República de Cabo Verde.

Material textual

Conselho de Ministros.

Portaria nº 18/2011.

Portaria nº 18/2011. / Ministério da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos e Ministério da Justiça.. , 2011.. - - Requisita os Agentes do Corpo de Agentes Prisionais que indica, para assegurar a prestação dos serviços considerados indispensáveis à satisfação de eventuais necessidades.

Material textual

Ministério da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos e Ministério da Justiça.

Rectificação.

Rectificação. / Chefia do Governo.. , 2012.. - - Ao Decreto nº 1/2012, Publicado no Boletim Oficial nº 1, de 5 deJaneiro de 2012.

Material textual

Chefia do Governo.