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Resolução nº88/V/98

Resolução nº88/V/98 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 20 de Julho de 1998. - - Aprova a Conta de Gerência de Assembleia Nacional, referente ao ano económico de 1997.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Lei nº 33/IV/91

Lei nº 33/IV/91 / ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR. , 30 de Dezembro de 1991. - - Ratifica o Protocolo A/P2/7/87, relativo à criação de uma organização Oeste Africana de saúde, no âmbito da CEDEAO.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR

Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA. , 22 de Setembro,1990. - - Delegando no comandante-geral das Forças de Segurança e Ordem Pública a competência para a resolução dos assuntos que indica.

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MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Portaria nº 1-A/91

Portaria nº 1-A/91 / MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. , 25 de Janeiro de 1991. - - Regulamenta os concursos para provimento de lugares de acesso relativos a categorias previstas no quadro de pessoal do Ministério da Justiça.

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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. , 20 de Julho de 1991. - - Reconhecendo como pessoa jurídica a Comissão Nacional dos Direitos do Homem (CNDIH).

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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA