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Portaria nº 34/93.

Portaria nº 34/93. / Ministério da Administração Pública e Assuntos Parlamentares.. , 930531.. - - Aprova a descrição dos conteúdos funcionais dos cargos públicos de quadros comuns.

Material textual

Ministério da Administração Pública e Assuntos Parlamentares.

Portaria nº 65/93.

Portaria nº 65/93. / Ministério das Finanças.. , 1993.. - - Aprova a tabela dos honorários do despachantes oficiais.

Material textual

Ministério das Finanças.

Despacho.

Despacho. / Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades, Ministério das Finanças e Chefia do Governo.. , 1999.. - - Actalizando a tabela de subsídio de exclusividade dos funcionários diplomáticos em efectividade de serviço.

Material textual

Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades, Ministério das Finanças e Chefia do Governo.

Resolução nº 193/V/2000.

Resolução nº 193/V/2000. / Assembleia Nacional.. , 2000.6.05.. - - Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato dos deputados Lúcio Matias de Sousa Mendes, Mário Paixão Lopes e Ubaldo Lopes.

Material textual

Assembleia Nacional.

Portaria nº 14/75.

Portaria nº 14/75. / Ministério dos Transportes e Comunicação.. , 1975.. - - Determinando a transicao de diversos funcionarios para o quadro autonoma dos Portos de cabo Verde.

Material textual

Ministério dos Transportes e Comunicação.