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Resolução n.º 21/V/96

Resolução n.º 21/V/96 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 9 de Setembro de 1996. - - Deferindo o pedido de suspensão temporaria do mandato do Senhor Deputado António Pedro Pereira Duarte, eleito na lista do PAICV, pelo Círculo Eleitoral da Àfrica.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto nº 25/89

Decreto nº 25/89 / CONSELHO DE MINISTROS. , 20 de Maio de 1989. - - Aprova o acordo de cooperação no âmbito da investigação agrária entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da República Portuguesa.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Despacho

Despacho / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 23 de Maio de 1995. - - Substituindo os ex-Deputados Carlos Alberto da Costa Monteiro, Domingos António Santos Júnior e Júlio Barros Andrade, por João Tavares de Pina, Daniel Pinto Mascarenhas e Aldina Cunha de Carvalho.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Lei n.º 96/V/99

Lei n.º 96/V/99 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 22 de Março de 1999. - - Estabelece o regime jurídico geral dos serviços autónomos, fundos autónomos e institutos públicos.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Rectificação.

Rectificação. / Assembleia Nacional.. , 990503.. - - À Lei nº 92/V/99, de 8 de Fevereiro/À Resolução nº 101/V/98.

Material textual

Assembleia Nacional.