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Decreto-Presidencial nº 6/2001.

Decreto-Presidencial nº 6/2001. / Presidência da República.. , 2001.. - - Condecorando com a 1ª Classe da Medalha de Mérito o Senhor Professor Doutor Jorge dos Santos Veiga, Vice-Reitor da Universidade de Coimbra.

Material textual

Presidência da República.

Portarias nº 78/77 e 79/77.

Portarias nº 78/77 e 79/77. / Gabinete do Primeiro Ministro.. , 1977.. - - Aprovam as deliberações tomadas pelos Conselhos Deliberativos de Santa Catarina e do Paúl.

Material textual

Gabinete do Primeiro Ministro.

Decreto-Lei nº 72/78.

Decreto-Lei nº 72/78. / Conselho de Ministros.. , 1978.. - - Autoriza os Conselhos Deliberativos da Praia e S.Vicente a lançar um imposto para os serviços de incêndio.

Material textual

Conselho de Ministros.

Decreto n.º 133/79

Decreto n.º 133/79 / CONSELHO DE MINISTROS. , 29 de Dezembro de 1979. - - Reestrutura o Ministério das Obras Públicas.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Lei nº 31/76.

Decreto-Lei nº 31/76. / Conselho de Ministros.. , 3 de Abril de 1976.. - - Interpreta o artigo 1º do decreto nº 5-A/75, de 23 de Julho.

Material textual

Conselho de Ministros.