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Resolução nº 12/2007.

Resolução nº 12/2007. / Conselho de Ministros.. , 2007.. - - Exonera a seu pedido, a comissão ordinária de serviço de Francisco Fernandes Tavares no cargo de Presidente do Instituto Nacional de Estatistica - INECV e nomeia Antonio dos Reis Duarte, licenciado em Estatistica, para, em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Presidente do Instituto Nacional de Estatistica - INECV.

Material textual

Conselho de Ministros.

Decreto n.º 44/85

Decreto n.º 44/85 / CONSELHO DE MINISTROS. , 27 de Abril de 1985. - - Altera a tabela de ajudas de custo a abonar aos serviços do Estado que se desloquem em serviço ao estrangeiro.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Resolução n.º 67/VII/2008

Resolução n.º 67/VII/2008 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 20 de Outubro de 2008. - - Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Teófilo de Figueiredo Almeida Silva.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Lei n.º 42/VII/2009

Lei n.º 42/VII/2009 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 27 de Julho de 2009. - - Define as bases em que assenta o regime da Função Pública, estabelecendo os seus principios gerais.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Resolução nº 92/VII/2010.

Resolução nº 92/VII/2010. / Assembleia Nacional.. , 2010.. - - Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do deputado Alberto Josefá Barbosa.

Material textual

Assembleia Nacional.